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Projetos Técnicos para Legalização de Frequencia junto a Anatel

Limitado Especializado

O Serviço Limitado Privado é uma modalidade de serviço de interesse restrito, destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica. Esse serviço está vinculado à Superintendência de Serviços Privados e consequentemente à Gerência Geral de Serviços Privados de Telecomunicações.

Móvel Especializado

Serviço Móvel Especializado (SME) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para realização de operações tipo despacho e outras formas de telecomunicações. Caracteriza-se pela mobilidade do usuário. O SME é prestado em regime privado, mediante autorização, conforme disposto na Lei Nº 9.472 de 16 de Julho de 1997 e é destinado a pessoas jurídicas ou grupos de pessoas, naturais ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividade específica.

Móvel Aeronáutico

Categoria de serviço móvel em que as estações móveis (MA) deslocam-se por via aérea e comunicam-se com estações terrestres do serviço móvel aeronáutico, denominadas Estações Aeronáuticas (FA). Os serviços de telecomunicações aeronáuticas são prestados em condições e em faixas de freqüência dos Serviços Fixo e Móvel Aeronáutico, de Radionavegação Aeronáutica e de Radiodeterminação, definidas no Regulamento de Radiocomunicação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil no Anexo 10 da ICAO, no Código Brasileiro de Aeronáutica,na Lei Geral de Telecomunicações e em outros que venham a ser assim considerados pela Legislação Brasileira.

Rádio Taxi

Serviço de Radio táxi Privado é uma submodalidade do Serviço Limitado Privado,de interesse restrito.É um serviço de radiocomunicações bidirecional, direcionado a uso próprio do executante, dotado ou não de sistema de chamada seletiva, por meio do qual são intercambiadas informações entre estações de base e estações móveis terrestres instaladas em veículos de aluguel, destinadas à orientação e à administração de transporte de passageiros.

Lista de documentação necessária

Projetos Técnicos para Legalização de Frequencia junto a Anatel

Conforme disposto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei n° 9.472 de 16 de julho de 1997), todo e qualquer sistema de radio comunicação deverá estar acompanhado de suas respectivas licenças de funcionamento expedidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que serão obtidas pela apresentação de projeto técnico elaborado por nossos engenheiros devidamente habilitados, além de documentos específicos para esse fim. Além do projeto técnico inicial de radiocomunicação, prestamos ainda serviços:

  • Acompanhamento de todas as etapas do licenciamento, até a efetiva expedição das licenças de funcionamento pela Anatel;
  • Renovação de Outorga, caso a validade de suas licenças de funcionamento esteja vencida;
  • Alteração de projeto para adequação do sistema de radio comunicação junto a Anatel, por exemplo, mudança de endereço de estação, alteração de frequencia, ampliação ou redução de sistema existente e outros;
  • Cancelamento de estações inoperantes, evitando que sua empresa tenha os custos das taxas emitidas pela Anatel;
  • Retirada de licenças de funcionamento disponíveis na Anatel;
  • Defesa de Auto de Infração emitido pelo Departamento de Fiscalização da Anatel, para as irregularidades apontadas pelos fiscais em vistorias realizadas;
  • Emissão de Relatórios de Conformidade de acordo com a resolução N0. 303 – Anatel, que dispõe sobre a exposição a campos eletromagnéticos.

O uso de equipamentos de radio comunicação requer um projeto técnico de serviço limitado privado de telecomunicações que nossa empresa fará o encaminhamento junto a Anatel em nome de sua empresa. Este projeto será efetuado por um engenheiro de telecomunicações e acarretará nos seguintes custos:

Tabela de Custos